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RECONHECIMENTO / MEC
RECONHECIMENTO / MEC

RECONHECIMENTO/MEC

Transcrição do Parecer MEC/CES 241/1999

Parecer Homologado Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/07/1999.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação - UF:DF

ASSUNTO: Cursos Superiores de Teologia

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Eunice R. Durham, Lauro Ribas Zimmer, Jacques Velloso e José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO Nº: 23001.000081/99-00

PARECER Nº: CES 241/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM:15/03/99 

Alguns esclarecimentos em relação ao MEC...

MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, não reconhece o curso de Graduação Teológica "Livre", tanto presencial como à distância. Os cursos de Graduação Teológica Livre, Bacharelado, Juiz de Paz Eclesiástico, Capelania cristã, Mestrado e Doutorado (dentre outros) são de caráter eclesiástico, em que está inserida o INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA.


"Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes" (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da mantenedora do Instituto e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia não como nível superior, mas sim como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos. Porém, após diversas reivindicações, o MEC passou a reconhecer cursos de Bacharel em Teologia "presencial" como nível superior válido. O processo de reconhecimento para uma Faculdade de Teologia é tão rigoroso quanto o processo de reconhecimento de qualquer instituição de nível superior secular. Por isso, a maioria esmagadora de instituições que ministram cursos de Teologia, presencial ou à distância, não tem o reconhecimento do MEC. Dentro do Estado de São Paulo, apenas 11 instituições que ministram cursos de Teologia são devidamente reconhecidas pelo MEC, de acordo com o site: www.educacaosuperior.inep.gov.br.

Para que o MEC possa autorizar um curso de Graduação Teológica (Bacharelado em Teologia) é necessário o que segue:

a) A instituição que oferece os cursos teológicos, terá a obrigatoriedade de se submeter às exigências do MEC, quanto a sua infra-estrutura (instalaçõesespaço físico), salas de aulas adequadas, sala de professores, área de informática a contento, corpo docente qualificado e principalmente biblioteca que contenha um acervo significativo (centenas de exemplares de livros dos cursos em epígrafe, tanto na língua portuguesa como na língua original (grego e hebraico) e outros idiomas, livros de assuntos paralelos, periódicos, etc, tudo de acordo com as exigências do MEC para autorização, assim como acontece com as faculdades seculares.

b) O MEC, somente autoriza a implantação de uma Faculdade de Teologia, se a mesma atender todas as exigências descritas no item a, mais grades curriculares e conteúdos programáticos dos cursos, levando-se em conta que o único curso de teologia que o MEC autoriza é o curso de Bacharelado em Teologia, no sistema presencial, ou seja, somente as faculdades que se enquadrarem dentro das exigências acima descritas e que solicitarem a autorização para ministrarem o curso de Bacharelado em Teologia (20 horas/aula presenciais, no mínimo, por semana) é que terão autorização, após vistoria de uma comissão do MEC no local.

c) Após a comissão de verificação in-loco do MEC entender que a faculdade solicitante se enquadra dentro das normas e exigências, consolidará o pedido sendo ainda necessário a publicação no Diário Oficial da União. Desta forma, a faculdade solicitante terá permissão de realizar o primeiro vestibular para o curso de Bacharelado em Teologia no sistema presencial. Antes disso estará na ilegalidade...

d) Após um determinado tempo de andamento deste curso de bacharelado em teologia presencial (02 anos) o MEC, visitará novamente o local onde está funcionando a Faculdade de Teologia para verificação se todas as exigências estão sendo de fato cumpridas e, caso isto ocorra, o curso terá então a liberação para que os seus formandos possam ter o Reconhecimento do MEC, ou seja, o curso somente será reconhecido pelo MEC, diante destes trâmites legais.

e) Caso a faculdade, após todos os trâmites legais, conseguir seu reconhecimento para o curso de Bacharelado em Teologia, somente os alunos que se formarem após esta portaria de reconhecimento é que terão seus diplomas reconhecidos. NUNCA outros alunos de instituições diferentes com diplomas de Bacharel em Teologia, mesmo que tenham estudado nesta mesma faculdade cursos livres, poderão ter o reconhecimento do MEC [...]

INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA tem plena consciência das dificuldades de se implantar um curso reconhecido pelo MEC, e por isso, em momento algum objetiva propaganda enganosa aos interessados com promessas infundadas. É importante que todas as pessoas que queiram fazer um dos cursos oferecidos por esta instituição, saibam de antemão que todos os cursos do INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA são de níveis eclesiásticos, e não possuem reconhecimento pelo MEC.

A diretoria do INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA incentiva os interessados na Graduação Teológica para o Mercado de Trabalho (principalmente para lecionar) a estudarem em faculdades devidamente reconhecidas pelo MEC, porém se faz necessário uma consulta prévia junto ao mesmo para verificação da existência, autorização e reconhecimento desta.

 

REITERANDO:

INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA possui os cursos básico, médio, bacharelado em teologia e formação missionária, no método à distância (livres) obedecendo critérios próprios. Os diplomas têm caráter eclesiástico na preparação de Ministros do Evangelho e pessoas com interesse no assunto. É muito importante reiterar que o INSTITUTO EDUCACIONAL DE TEOLOGIA EVANGÉLICA existe com o propósito de levar conhecimento Bíblico Teológico a todos aqueles que têm sede no saber das Sagradas Escrituras e assuntos relacionados à Teologia Sistemática. Os cursos são de curta duração e as taxas são apenas para cobrir a confecção dos materiais didáticos, despesas de correios, bem como cobertura dos custos fixos do institutoA instituição não tem objetivo de angariar lucros, ou distribuir sem critérios diplomas, tanto que a instituição é extremamente exigente na correção das avaliações. 
 

 

- Os cursos de Teologia de natureza livre não produzem efeitos legais de validade. "São títulos eclesiásticos, que obedecem a necessidades próprias na formação de obreiros/ministros", podendo o aluno filiar-se no CONSELHO DE TEÓLOGOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DEMAIS CONSELHOS DE TEÓLOGOS NO BRASIL, sendo ele reconhecido como Teólogo Profissional.

 

A Diretoria
 

ATENÇÃO:

De acordo com o parecer CNE/CES 60/2014, aprovado em 12 de março de 2014 (Art. 15) e homologado no dia 08 de setembro de 2016, NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL CONVALIDAR NENHUM DOS CURSOS LIVRES EM TEOLOGIA. Algumas instituições ainda oferecem esses cursos, porém, como o prazo era de dois anos para a conclusão dos cursos livres, a partir dessa data, não mais poderá ser convalidado os respectivos cursos livres de Teologia, ficando apenas para fins meramente eclesiásticos.

 

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